Israel revê restrição de casamento entre israelenses e palestinos

A Suprema Corte de Justiça de Israel se reuniu nesta terça-feira para discutir um recurso perpetrado por organizações de direitos humanos contra uma lei de 2003 que impõe restrições a casamentos entre cidadãos israelenses e palestinos.

A lei, aprovada em caráter temporário e prolongada a cada ano, nega os direitos de cidadania e residência em Israel a palestinos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia que se casam com cidadãos israelenses. Dessa forma, depois do casamento, o cônjuge palestino não consegue permissão legal para permanecer no país.

As quatro organizações israelenses que entram com recurso contra a legislação argumentam que a lei "temporária" é anticonstitucional, pois contradiz a lei básica de Israel que protege a liberdade e a dignidade do homem.

A Corte discutiu a lei com um fórum ampliado de 11 juízes, depois que se reuniu há um ano com apenas sete juízes para deliberar sobre o mesmo tema.

Naquela ocasião, o grupo de magistrados não decidiu cancelar a lei e ouviu os argumentos da procuradoria do Estado em defesa do impedimento dos casamentos "por razões de segurança".

A reunião de hoje foi a última sobre o tema e dentro de alguns meses a Corte deverá anunciar sua decisão.

Fonte: BBC Brasil

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