Supremo adia decisão sobre união homossexual

Plenário volta a julgar tema nesta quinta-feira (5).
Decisão pode reconhecer direitos aos casais gays.



Débora SantosDo G1, em Brasília

Plenário do STF em sessão que julgava reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)Plenário do STF em sessão desta quarta-feira (4)
que julgava o reconhecimento da união entre
casais do mesmo sexo. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)




O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai decidir sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Após a fala de nove advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para esta quinta-feira (5).

Até a suspensão do julgamento, somente o relator havia votado - a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Faltam ainda os votos dos outros dez ministros.

Caso o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.

O plenário do STF começou a analisar nesta quarta duas ações, de relatoria do ministro Britto, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.

Na prática, a decisão pode garantir a famílias formadas por casais gays os mesmos direitos das uniões estáveis de heterossexuais. O relator dos processos defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e condenou o preconceito contra os homossexuais. “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto.

Fonte: G1

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