Chicotadas e apedrejamento devem ser legalizados em província da Indonésia

O Parlamento da província de Aceh, na Indonésia, aprovará uma lei que estipula o apedrejamento como pena máxima para casos de adultério e cem chicotadas em público como castigo para os que praticarem relações sexuais antes do matrimônio, informou a imprensa local. As medidas serão aprovadas na próxima segunda-feira (14) em Aceh, que até 2004 foi palco de um conflito separatista que durou três décadas, e que agora dá um novo passo em direção a implantação de uma interpretação radical da lei corânica. Raihan Iskandar, vice-presidente do Parlamento de Aceh, assegurou em declarações ao diário “The Jakarta Globe”, que a normativa conta com um grande respaldo social e político, apesar das críticas que suscitou fora da região situada ao norte da ilha de Sumatra.

“Recebemos muitos apoios para ratificá-la. Com esta norma esperamos conseguir um mandato claro para implementar a ‘lei’ em Aceh”, assinalou.

Além disso, lembrou que a Lei de governo de Aceh, aprovada pelo Legislativo central em 2006, autoriza a província a implementar o “código penal corânico”, dado seu caráter de bastião do conservadorismo islâmico.

“Mas não podemos castigar ou apedrejar a pessoas cegamente. Se deverá fazer baseado nas regras e segundo o estipulado nos costumes locais”, acrescentou Raihan Iskandar, do islamita Partido da Justiça e a Properidade (PKS).

Os detratores da lei sublinharam sua inconstitucionalidade, ao considerar que viola os Direitos Humanos, embora alguns analistas assinalaram que a Carta Magna da Indonésia sanciona os privilégios da província de Aceh para impor a lei religiosa. Segundo os analistas, pelo menos 16 das 33 províncias da Indonésia aprovaram leis nos últimos anos influenciadas em maior ou menor medida em interpretações tradicionais da lei corânica. O Movimento para a liberação de Aceh (Gerakan Aceh Merdeka, GAM) entregou as armas em 2005 em troca de um estatuto de autonomia e da convocação de eleições livres, vencidas pelo líder do grupo, Irwandi Yousef.

Fonte: Globo