EDUCAÇÃO: Advogacia Geral da União recorre contra suspensão do Enem
Defesa do governo informa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e à Justiça do Ceará informações técnicas sobre exame
iG São PauloA Advocacia Geral da União protocolou nesta tarde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região um pedido de cassação da decisão liminar proferida pela juíza federal do Ceará que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio e todas as atividades relacionadas a ele, como a divulgação do gabarito e a abertura de um canal de comunicação com os candidatos que se sentiram prejudicados por erros nas provas no fim de semana.
No mesmo momento, a defesa do governo enviou petição com informações técnicas para a Justiça Federal do Ceará sobre o Enem e os argumentos que a AGU considera importantes para comprovar que o exame pode prosseguir. Essas explicações serão prestadas também na nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visa cancelar o exame.
Com a manifestação, o Ministério da Educação pretende convencer a juíza que só é necessário realizar uma nova prova aos alunos que foram prejudicados pelas falhas na prova amarela, uma vez que o exame usa a teoria de resposta ao item (TRI), sistema pelo qual seria possível garantir o mesmo nível de dificuldade aos candidatos que realizarem provas diferentes em ocasiões distintas.
Em ambas as defesas, a AGU argumenta que não é razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados em razão de erro operacional na impressão de alguns poucos cadernos de prova.
Para a AGU, mesmo que se aplique uma nova prova para esses alunos prejudicados, o princípio da isonomia não será violado. As manifestações jurídicas estão acompanhadas de estudos técnicos acerca da TRI, dos cronogramas do Enem, de diversas informações prestadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de outros documentos sobre o exame e sobre as provas aplicadas no último final de semana, além de informações sobre todo o material utilizado no Enem.
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